Magna Concursos
3054139 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
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Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.

Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a

 

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Residência em Direito

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