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3159525 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

De acordo com o Estatuto das Cidades, sobre a usucapião, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

( ) O direito à usucapião não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

( ) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

( ) O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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