Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente.

A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.