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615156 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STF

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

 

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