Questão 1008552

1008552 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RR

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Procurador de Contas
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Licitações

A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para

fiscalização da execução do contrato, devendo o gestor anotar todas as ocorrências a ele relacionadas.

fiscalização da execução do contrato, bem como para a aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução.

aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução, bem como para a apreciação dos recursos a elas relacionados.

negociação de aditamentos contratuais, principalmente visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

recebimento provisório e definitivo do objeto contratual, bem como verificação do cumprimento dos encargos fiscais e trabalhistas a cargo do contratado.

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