Magna Concursos
1785414 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Considerando que a hipoteca sobre o avião seja válida, caso haja o pagamento de parte substancial do empréstimo, pelo princípio da indivisibilidade, não se altera o ônus real que incide sobre o avião.

 

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