Magna Concursos
3072102 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão, composta de três funcionários estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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