Magna Concursos
1720943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
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Conforme o tocante aos Bens Públicos, é correto afirmar que:

I - consideram-se bens dominais aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração.

II - são exemplos de bens de uso especial os imóveis onde estão instaladas repartições públicas, os bens móveis utilizados pela Administração, museus, bibliotecas, veículos oficiais e cemitérios públicos.

III - a inalienabilidade não é absoluta,a não ser com relação àqueles bens que, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.

IV - os bens de uso comum e dominial não podem ser objeto de qualquer relação jurídica regida pelo direito privado, como compra e venda, doação, permuta, hipoteca, penhor, comodato.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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