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Respondida
344086
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SISPREM-RS
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Rio Grande do Sul - RS
Sant'Ana do Livramento-RS
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou tiver a sua disponibilidade cassada, terá de:
A
Interpor, junto à Secretaria Fazendária do Município, proposta de quitação.
B
Requerer ao judiciário o prazo que lhe for possível honrar o pagamento.
C
Pagar, em no máximo trinta dias, o débito.
D
Repor a quantia de uma só vez.
E
Solicitar nos órgãos competentes a retirada de seu nome do cadastro em dívida ativa.
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