3225136
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Provas:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: