Estabelece o Código de Processo Civil que “os embargos de declaração efeito suspensivo e o prazo para a interposição de recurso”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Estabelece o Código de Processo Civil que “os embargos de declaração efeito suspensivo e o prazo para a interposição de recurso”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.