Constitui crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e suscetível de graça e anistia.

No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.

A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.