Questão 2972143

2972143 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

Provas:

Competem aos Municípios instituir impostos sobre

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cujo fato gerador tenha ocorrido em âmbito territorial interno.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, por natureza ou acessão física.

operações relativas à circulação de mercadorias municipais e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.

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