Questão 3232184

3232184 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CIJUN

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Sobre o salário mínimo regional, é correto afirmar que seu uso deve ocorrer quando

o salário mínimo nacional for inferior ao regional e é aplicado somente para aquelas categorias que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.

o salário mínimo regional for superior ao nacional, sendo aplicado a quaisquer categorias profissionais.

não se publicou o valor do salário mínimo nacional, valendo, assim, a aplicação do salário mínimo definido regionalmente.

o salário mínimo regional for equivalente a uma variação superior de até 10% do valor do salário mínimo nacional, sendo aplicado a quaisquer categorias.

houver prestação de serviços pela empresa ao Estado, devendo ser aplicado indistintamente às categorias de profissionais da empresa.

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