3585961
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Analise os itens a seguir:
I. compete aos Estados responderem pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada;
lI. compete a União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais;
IlI. compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Está correto o que se afirma em