Assinale a alternativa correta.

João foi aprovado e nomeado no concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas do Município de São Paulo/SP, mas ainda não foi empossado. No dia seguinte a nomeação, João comparece ao estabelecimento Pé na Porta Ltda. para realizar a fiscalização dos livros fiscais da empresa e constata irregularidades tributárias. Todavia, exige do sócio do estabelecimento importância em dinheiro para não formalizar a autuação devida. Nesse caso, João:

Assinale a alternativa correta.

Considere os itens a seguir:

I. é direito do condômino alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

lI. a realização de obras voluptuárias no condomínio depende da maioria de votos dos condôminos.

IlI. a realização de obras necessárias no condomínio depende da maioria de votos dos condôminos.

Está correto o que se afirma em

Nos exatos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/91, é correto afirmar que:

Considere os itens a seguir:

I. partido político sem representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo;

lI. partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical podem impetrar mandado de segurança coletivo;

IlI. entidade de classe não pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Nos exatos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

Analise os itens a seguir:

I. compete aos Estados responderem pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada;

lI. compete a União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais;

IlI. compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta.

Pedro caminhava em direção ao trabalho quando foi abordado por dois policiais civis. Pedro foi revistado e nada de ilícito foi encontrado pelos agentes. Os policiais solicitaram informações da vida de Pedro e o documento pessoal de identificação civil. Pedro entregou aos agentes seu RG. Todavia, um dos policiais, ao averiguar a carteira de Pedro, constatou a existência de uma CNH. Ao analisar o documento e solicitar informações ao centro de operações, o policial constatou que o documento (CNH) era falso. Por este motivo, Pedro foi preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial para as providências cabíveis. Considerando a narrativa acima indicada, é correto afirmar que:

Acerca da Lei Nº 184/69, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá, são requisitos para o provimento do cargo público:

I. ser brasileiro;

II. possuir idade mínima de 21 anos;

III. estar em gozo dos direitos políticos;

IV. possuir Carteira Nacional de Habilitação -CNH.

Assinale alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s)