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Respondida
849771
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
A
os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde não estejam a serviço da República Fede- ra tiva do Brasil e independentemente de qualquer outra condição.
B
os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil e optem antes da maioridade pela nacionalidade brasileira.
C
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estejam a serviço de seu país.
D
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
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