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Respondida
1150064
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ZAMBINI
Orgão:
Pref. Lorena-SP
Provas:
Auditor-Fiscal Tributário
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
O artigo 145º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e Distrito Federal instituir impostos sobre:
A
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
B
renda e proventos de qualquer natureza.
C
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
D
propriedades predial e territorial urbana.
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