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Respondida
1180302
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito Civil
Princípios e Diretrizes
Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio.
B
A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum.
C
Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas.
D
No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil.
E
Não há distinção entre analogia legis e analogia
juris
, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos.
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