Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes.
Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento da gestante.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes.
Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento da gestante.
