A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, sendo que a Resolução CONAMA nº 01/86 “dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental”. Os estudos ambientais são documentos técnicos que subsidiam a avaliação de impactos ambientais (AIA). Entre eles, destacam- se os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, o RIMA caracteriza-se por ser: