Magna Concursos
2012492 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: Pref. Tapejara-PR
Provas:

Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente.

Compete aos Municípios instituir impostos:

( ) sobre propriedade predial e territorial urbana.

( ) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) sobre propriedade territorial rural.

 

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