- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A expedição históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos cabe:
A expedição históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos cabe:
