- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Segurança e da Medicina do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Gabriel foi eleito Presidente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) de sua empregadora.
Durante a vigência do mandato de Gabriel, a empregadora
extinguiu seu estabelecimento empresarial, em virtude de
problemas financeiros. Nessa situação, Gabriel não tem
direito à reintegração, mas, tão-somente, à indenização do
período estabilitário.