Questão 326219

326219 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Maturéia-PB

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CONAMA
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A resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, dispõe acerca das condições e padrões de lançamento de efluentes.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa resolução.

A resolução n°430/11, dentre outras atribuições, também altera parcialmente e complementa a Resolução n°357/05 do CONAMA.

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento, tendo que obedecer às condições, padrões e exigências dispostos na resolução em questão.

Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.

O órgão ambiental competente não pode, em nenhuma hipótese, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos.

É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s), observada a legislação em vigor.

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