Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos federais, estaduais municipais e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os conjuntos de documentos produzidos por pessoas físicas, em decorrência de suas atividades.

Os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por qualquer tipo de entidade, seja ela pública ou privada, em decorrência de suas atividades.