Questão 1196283

1196283 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a alternativa CORRETA:

Salvo previsão expressa em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e inalienáveis, estando sujeitos apenas às limitações voluntárias.

Os empregados podem participar de propaganda comercial do empregador, sem consentimento expresso, considerando os efeitos anexos do contrato de trabalho.

A divulgação de escritos de autoria de terceiro para fins comerciais pode ser proibida, a requerimento deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Pessoa acometida de doença grave pode ser submetida sem seu consentimento a realizar intervenção cirúrgica urgente, de acordo com critérios médicos.

Não respondida.

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