Magna Concursos
187608 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SABESP
Provas:

Considere:

I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

III. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

IV. Primariedade, bons antecedentes e idade inferior a 25 anos ou superior a 65 anos.

De acordo com a Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena as indicadas APENAS em

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Advogado

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