Questão 2934264

2934264 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.

O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.

O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.

O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.

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