Questão 1175670

1175670 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro

contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.

de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.

das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.

para controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.

dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.

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