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Respondida
1233778
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ônus de prova
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,
A
o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregado.
B
a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial.
C
a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
D
os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova, devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os mesmos considerados válidos.
E
a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
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