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Respondida
1911120
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
Câm. Santa Luzia-MG
Provas:
Advogado Procon
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Assessor - Jurídico da Procuradoria
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Espécies Tributárias
Taxas
Acerca da taxa, é
CORRETO
afirmar que
A
é tributo não vinculado, porque não se submete a uma previsão constitucional exaustiva das hipóteses de instituição por cada ente da federação.
B
não se submete aos princípios da anterioridade e da igualdade dos tributos.
C
o fato gerador pode ser a prestação de serviço público, desde que o serviço prestado seja específico e divisível.
D
pode ser instituída e majorada por decreto.
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