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2569337 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa em determinados casos. Assinale a alternativa que apresenta um desses casos de forma INCORRETA.

 

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