303313
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.