Magna Concursos
2632098 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.

Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.

 

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