De acordo com o Capítulo IV, da Lei nº 11.445/2007, que trata Do Planejamento, em seu Art. 19º, sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir:
I Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e ecológicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
III Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV Ações para emergências e contingências.
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