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Respondida
1003975
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Peruíbe-SP
Provas:
Professor da Educação Básica - Ciências
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante a garantia de
A
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
B
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, assegurando-se o desenvolvimento integral.
C
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exame vestibular ou afins.
D
oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.
E
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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