Magna Concursos
3705145 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAAE-Viçosa
Provas:
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:

I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.

Quais estão corretos?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Operador de ETA/ETE

20 Questões