4038859
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
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Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de
suspensão e extinção do crédito tributário, à luz das
Súmulas dos Tribunais Superiores.
( )O parcelamento de crédito tributário, por ser uma modalidade de suspensão da exigibilidade, não configura denúncia espontânea, razão pela qual não afasta a incidência da multa moratória sobre o montante parcelado.
( )A compensação de créditos tributários, modalidade de extinção, pode ser deferida em medida liminar ou antecipação de tutela, independentemente do trânsito em julgado da ação judicial que discute o direito do contribuinte.
( )O depósito do montante integral e em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento da execução fiscal, mas não dispensa a Fazenda Pública de efetuar o lançamento para evitar a decadência.
( )A transação tributária, modalidade de extinção do crédito, depende de lei específica que estabeleça as condições para que o fisco e o contribuinte, mediante concessões mútuas, terminem o litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( )O parcelamento de crédito tributário, por ser uma modalidade de suspensão da exigibilidade, não configura denúncia espontânea, razão pela qual não afasta a incidência da multa moratória sobre o montante parcelado.
( )A compensação de créditos tributários, modalidade de extinção, pode ser deferida em medida liminar ou antecipação de tutela, independentemente do trânsito em julgado da ação judicial que discute o direito do contribuinte.
( )O depósito do montante integral e em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento da execução fiscal, mas não dispensa a Fazenda Pública de efetuar o lançamento para evitar a decadência.
( )A transação tributária, modalidade de extinção do crédito, depende de lei específica que estabeleça as condições para que o fisco e o contribuinte, mediante concessões mútuas, terminem o litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.