3878737
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasSanção Penal
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?
