Questão 3995428

3995428 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Controle de Constitucionalidade

Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que

não há instrumento processual cabível para tanto.

é cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por qualquer dos legitimados previstos na CF.

cabe a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apenas por parlamentar.

é cabível a impetração de mandado de segurança por qualquer cidadão.

cabe a impetração de mandado de segurança exclusivamente por parlamentar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Remoção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta