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3775264 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
O Código Civil, como instrumento normativo, desempenha um papel essencial na regulamentação dos direitos e deveres relacionados ao patrimônio e às relações jurídicas. Avalie as proposições acerca do regramento da propriedade no Código Civil:

I.O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II.São permitidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
III.A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Assinale a alternativa correta:
 

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