Questão 3918434

3918434 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:

poderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativa

praticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem

deverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriação

deverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho

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