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Respondida
4027475
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Auditor Municipal de Cotrole Interno - TI
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Amazonas - AM
Manaus-AM
Tendo por base, exclusivamente, as disposições contidas no Decreto Municipal nº 5.437/2022, o qual instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (SIPEM) no município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
A
Estabelecer as normas e os procedimentos para o exercício das competências dos órgãos municipais é uma dentre as inúmeras competências das unidades setoriais do SIPEM.
B
Avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais unidades do órgão ou da entidade do Poder Executivo Municipal é uma das atribuições da Controladoria-Geral do Município.
C
É vedado aos responsáveis pelas atividades das unidades setoriais, com atribuições de assessorar a autoridade máxima do órgão ou da entidade nos assuntos relacionados ao programa de integridade, ter vínculo com a Administração Pública municipal.
D
As unidades nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo municipal responsáveis pela gestão da integridade estão sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral do Município e se sujeitam às orientações normativas de referido órgão central.
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