Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de maneira irrestrita.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
VIII. ter e manter privacidade, preservando sua liberdade de escolha e expressões individuais.