Magna Concursos
4052965 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ESP-CE
Orgão: Pref. Amontada-CE
De acordo com o Art. 2º, da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o dever do Estado de garantir a saúde, assinale a alternativa CORRETA:
 

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