Questão 4000574

4000574 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental III
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Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?

Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e exótica.

Determina as espécies de fauna que podem ser consideradas em risco de extinção.

Disciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.

Estabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre.

Define multas e sanções para infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica.

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