Questão 4022911

4022911 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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Agente de Saúde
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Operador de Informática
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Orientador Social
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Técnico de Agropecuária (PSS)
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Técnico de Enfermagem
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Telefonista Recepcionista
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LicitaçõesLei 14.133/2021

A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A ausência de atendimento a exigência formal irrelevante, ainda que não prejudique a proposta, invalida o procedimento licitatório.

Os documentos do processo podem ser apresentados sem assinatura, desde que produzidos em meio eletrônico.

O reconhecimento de firma é exigido em todos os documentos apresentados, como regra geral do procedimento.

A comprovação da autenticidade de cópia pode ser realizada mediante apresentação do original ao agente público ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.

Os atos do processo licitatório devem ser exclusivamente físicos, para garantir maior controle administrativo.

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