Magna Concursos
3947852 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Provas:
A prefeitura de João Ramalho, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deverá considerar todos os princípios orçamentários definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Victal Ignácio, hipotético assessor contábil da prefeitura, orientou o prefeito acerca do Princípio da Universalidade, o qual determina:
 

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