Os agentes públicos devem atuar com ética, cumprindo regras deontológicas, tais como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. No caso de práticas de atos que ferem a probidade administrativa, poderão ser aplicadas sanções. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, NÃO configura ato de improbidade administrativa:

Um sistema de amortização é a maneira como o valor de uma dívida é pago ao longo do tempo, através de pagamentos periódicos que incluem uma parte do principal e os juros. Há diversos modos de amortizar uma dívida, comumente chamados de sistemas, tais como Sistema de Amortização Constante (SAC), Tabela Price (ou Sistema Francês de Amortização), Sistema Americano, Sistema de Amortização Misto (SAM), entre outros. No que tange à característica do Sistema Francês de Amortização, assinale a afirmativa correta.

O Decreto-Lei nº 200/1967 determina que o controle da Administração Federal deverá ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos. O tipo de controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação às administrações pública é:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dos tributos infrarrelacionados, qual é de competência da Prefeitura de João Ramalho?

A prefeitura de João Ramalho, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deverá considerar todos os princípios orçamentários definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Victal Ignácio, hipotético assessor contábil da prefeitura, orientou o prefeito acerca do Princípio da Universalidade, o qual determina:

Bráulio é contador da Secretaria da Fazenda da prefeitura de João Ramalho e auxilia no planejamento orçamentário do município; ele deverá observar a Lei nº 4.320/1964 no que tange ao orçamento público. Considerando o caso hipotético, deve ser considerado como instrumento adequado de planejamento orçamentário para, no mínimo, um triênio:

O estoque se refere ao conjunto de bens e produtos que uma organização mantém em sua posse para revenda ou utilização na produção. Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), NÃO correspondem ao estoque:

A Lei nº 4.320/1964 define que os resultados gerais do exercício financeiro do ente público devem ser apurados e descritos em demonstrações contábeis. Trata-se de demonstração contábil que NÃO corresponde às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

Alpheu Tomáz, hipotético contator da metalúrgica XYZ, deverá registrar os custos de um ativo imobilizado. Ativo imobilizado é o item tangível que: (a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e (b) se espera utilizar por mais de um período. São considerados componentes do custo de um ativo imobilizado, de acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, EXCETO:

O método das partidas dobradas, descrito por Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita”, é fundamental na contabilidade, pois garante que a equação contábil permaneça equilibrada, em que cada transação afeta, pelo menos, duas contas, mantendo a igualdade entre débitos e créditos. No contexto do método das partidas dobradas, trata-se de um lançamento a débito: